Termos de Uso
Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso da plataforma iSale, operada pela Conceito Lead ("iSale", "nós"). Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você ("Cliente", "Usuário") concorda com estes Termos.
1. Descrição do serviço
A iSale é uma plataforma SaaS que disponibiliza agentes autônomos de inteligência artificial para automatizar vendas e atendimento via WhatsApp Business Platform. Os serviços incluem:
- Conexão à API oficial do WhatsApp Business (Meta Platforms)
- Criação e orquestração de agentes de IA treinados com o conteúdo do Cliente
- Armazenamento e gestão de conversas
- Dashboards de métricas e performance
- Integrações com CRMs e outras plataformas
2. Cadastro e elegibilidade
Para utilizar a iSale, o Cliente deve ser pessoa jurídica regularmente constituída ou profissional maior de 18 anos, fornecer informações verdadeiras e manter seus dados cadastrais atualizados. A iSale pode recusar ou encerrar cadastros que violem estes Termos.
3. Contas de WhatsApp Business e conformidade com a Meta
O uso da iSale está condicionado ao cumprimento:
O Cliente é responsável por manter sua conta de WhatsApp Business em boa posição e por obter o consentimento apropriado dos usuários finais antes de iniciar conversas. A iSale pode suspender integrações que violem as políticas da Meta.
4. Responsabilidades do Cliente
Ao usar a iSale, o Cliente se compromete a:
- Utilizar o serviço apenas para finalidades legítimas
- Obter consentimento dos usuários finais antes de enviar mensagens
- Não usar a plataforma para spam, phishing, fraude ou qualquer atividade ilegal
- Cumprir a LGPD e demais legislações aplicáveis
- Manter seguras suas credenciais de acesso
- Notificar imediatamente a iSale em caso de uso não autorizado da conta
5. Uso proibido
É expressamente proibido:
- Enviar spam ou mensagens em massa sem opt-in
- Promover produtos ilegais, golpes, pirâmides ou conteúdo de alto risco
- Tentar contornar limites de uso, rate-limits ou sistemas de segurança
- Realizar engenharia reversa ou redistribuir a plataforma
- Coletar dados de terceiros sem consentimento
- Usar a iSale para representar identidade falsa
O descumprimento acarreta suspensão imediata sem reembolso.
6. Planos, pagamento e cancelamento
A iSale opera por assinatura recorrente. O Cliente pode cancelar a qualquer momento; o acesso permanece até o fim do ciclo pago. Reembolsos proporcionais não são concedidos, exceto em caso de falha material comprovada do serviço.
Cobranças adicionais podem incidir sobre uso de mensagens do WhatsApp Business (repassadas pela Meta) e uso de IA (tokens processados).
7. Propriedade intelectual
Todo o software, marca, logotipos, interface e conteúdo da iSale são de propriedade da Conceito Lead, protegidos por direitos autorais e demais leis aplicáveis. O uso da plataforma não transfere qualquer direito de propriedade ao Cliente.
O conteúdo enviado pelo Cliente (copy, landing pages, FAQs, material de treinamento dos agentes) permanece de sua exclusiva titularidade. O Cliente concede à iSale uma licença limitada para processar esse conteúdo exclusivamente para fins de operação do serviço contratado.
8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
A iSale emprega melhores esforços para manter o serviço disponível, mas não garante operação ininterrupta. Interrupções podem ocorrer por manutenção programada, falhas de provedores (Meta, Anthropic, Supabase) ou eventos de força maior.
Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da iSale excederá o valor pago pelo Cliente nos 3 (três) meses anteriores ao evento que originou a reclamação. A iSale não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade.
9. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.
10. Modificações
A iSale pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão notificadas por e-mail ou na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a mudança implica concordância com os novos termos.
11. Rescisão
O Cliente pode rescindir o contrato a qualquer momento via painel ou mediante comunicação por e-mail. A iSale pode rescindir em caso de violação destes Termos, atividade ilegal ou inadimplência.
12. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de domicílio da Conceito Lead para dirimir eventuais controvérsias, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: gabriel@conceitolead.com.br